Cerca de 389.888 consumidores na Bahia podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso não atualizem seus dados cadastrais. O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba após mudanças nas regras do programa do Governo Federal que passaram a valer em janeiro de 2026.

Segundo a distribuidora, o número representa aproximadamente 19,7% dos clientes atualmente inscritos na Tarifa Social no estado. Caso não regularizem a situação, esses consumidores podem deixar de ter direito à gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Com as novas regras, a titularidade da conta de energia precisa estar obrigatoriamente no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um integrante da mesma família cadastrada ou de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser exatamente o mesmo registrado no CadÚnico ou no cadastro do INSS, no caso de beneficiários do BPC/LOAS.

A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue às famílias que realmente se enquadram nos critérios do programa. No entanto, qualquer divergência entre os dados sociais e a titularidade da conta pode levar à perda automática do benefício.

O impacto financeiro pode ser significativo para famílias de baixa renda. Atualmente, consumidores que utilizam até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Sem a Tarifa Social, a conta pode chegar a cerca de R$ 80 mensais, valor que ainda pode ser acrescido da Contribuição de Iluminação Pública, conforme a legislação municipal.

Para manter o benefício, os clientes devem atualizar as informações no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Já os beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela esteja em nome de outra pessoa. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Coelba, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Coelba reforça que a atualização cadastral é simples, mas essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar impactos no orçamento das famílias.